Direitos da Pessoa com Autismo: Na escola
- rebeccabaggio
- 27 de ago. de 2020
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Os autistas têm diversos direitos na escola visando a educação regular inclusiva na rede pública ou privada. A ideia do 𝐀𝐓𝐄𝐍𝐃𝐈𝐌𝐄𝐍𝐓𝐎 𝐄𝐃𝐔𝐂𝐀𝐂𝐈𝐎𝐍𝐀𝐋 𝐄𝐒𝐏𝐄𝐂𝐈𝐀𝐋𝐈𝐙𝐀𝐃𝐎 é que a escola proporcione condições de acesso, de aprendizagem e permanência, com professor assistente, métodos de avaliação diferenciados de acordo com a necessidade do aluno, dentre outros.
Um desses direitos é um acompanhante especializado que deve ser providenciado pela escola, caso tenha uma resposta negativa, o pedido poderá ser feito por escrito à Secretaria de Educação da sua cidade, e se mais uma vez for negativo, poderá recorrer ao Ministério Público.
As escolas também não podem recusar a matrícula do aluno autista ou expulsá-lo, caso isso aconteça o responsável poderá apresentar denúncia na Diretoria Regional de Ensino ou na Secretaria Municipal (ou Estadual) de Educação e/ou Fazer boletim de ocorrência, pois constitui crime do artigo 8º da Lei 7.853/89. Cabendo punição à instituição de ensino.



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