Toda empresa com mais de 200 empregados precisa ter em seu quadro de funcionários uma quantidade de pessoas com deficiência, para que...

A pessoa com autismo tem direito a atenção especial à sua saúde objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o...

A pessoa com autismo pode adquirir veículos com isenção de IPI, ICMS e IPVA, que pode resultar em redução de aproximadamente 30% do valor...

A Lei nº 14.019/20 dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e...

Em casos de pessoas com autismo que não podem viajar sozinhas e precisam de acompanhantes durante o vôo, a companhia aérea deverá...

Os autistas têm diversos direitos na escola visando a educação regular inclusiva na rede pública ou privada. A ideia do...

FGTS e Benefício de Prestação Continuada no INSS O 𝐬𝐚𝐪𝐮𝐞 𝐝𝐨 𝐅𝐆𝐓𝐒 é permitido em alguns casos previstos em lei, mas a...

Os autistas possuem direito ao 𝑨𝑻𝑬𝑵𝑫𝑰𝑴𝑬𝑵𝑻𝑶 𝑷𝑹𝑬𝑭𝑬𝑹𝑬𝑵𝑪𝑰𝑨𝑳 em algumas situações como: - Na tramitação de processos...

O que você vê na foto abaixo? Um pedido de namoro ou um pedido de casamento? Pois é, não dá pra saber, e muitas vezes o namoro se...

Veja também se o filho pode aumentar o valor da pensão durante a pandemia! Não! Caso tenha uma pensão fixada judicialmente, não se pode...

Já falamos sobre formalização da união estável de duas formas: por meio de declaração de união estável ou contrato de união estável....

Um casal que vive publicamente numa relação contínua e duradoura e que possuem o objetivo de constituir uma família vivem em uma união...

A pensão alimentícia é uma obrigação determinada judicialmente ao pai ou à mãe que não possui a guarda do filho, e consiste no pagamento...

Na atualidade, é elevada a quantidade de pessoas que têm animais de estimação em seus lares. E só quem tem um animal compreende como é...

Muitos pais e mães têm visitas aos seus filhos regulamentadas pelo judiciário e estas precisam ser cumpridas, para assegurar o direito de...