Passo a passo: Como fazer uma Declaração de União Estável ou um Contrato de União Estável

Já falamos sobre formalização da união estável de duas formas: por meio de declaração de união estável ou contrato de união estável.

Agora vamos falar do passo a passo de como fazer ambos os documentos.

1º passo: CONTRATAR UM ADVOGADO

Um advogado servirá para dar as orientações certas para cada caso, em conformidade com a lei e as vontades das partes.

É importante que em caso de declaração da união estável as partes consultem um profissional que lhe expliquem seus direitos, o que podem declarar em frente ao tabelião, bem como as consequências de cada ato, para que sua união estável seja estabelecida da forma mais segura e completa, evitando problemas futuros entre as partes.

Igualmente, é imprescindível a contratação de um advogado para elaborar o contrato de união estável, pois ele saberá estipular as cláusulas de acordo, tendo em vista que todo caso é peculiar e necessita de um tratamento especial.

2º passo: PREENCHER OS REQUISITOS DA LEI

1. Estarem ambos declarantes de livre e espontânea vontade, sob pena de nulidade

2. Inexistência de impedimentos matrimoniais

Isso também poderá ser verificado por um advogado no caso peculiar com mais assertividade, para isso, consulte um profissional!

3º passo: DOCUMENTOS

1. CPF

2. Documento de identidade original

3. Comprovante de endereço

4. Certidão de estado civil emitida em até 90 dias (Certidão de Nascimento no caso de solteiro ou Casamento com divórcio averbado caso for a hipótese de divorciado)

Esses são os principais documentos solicitados pelos cartórios, porém, poderá haver alguma mudança nessa lista a depender do seu caso (que também poderá ser analisado pelo advogado).

Continuando, agora a depender de qual tipo de formalização você vai querer, tem um passo a passo diferente, verifique:

PASSO A PASSO PARA A DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

1. Procure um Cartório de Notas

2. Os declarantes devem comparecer ao Cartório de Notas e declararem sua vontade perante o tabelião

3.  Caso um ou ambos os declarantes não possam comparecer pessoalmente: é possível a nomeação de procurador para representar as partes para realização do ato por meio de uma procuração pública

4. Fazer suas declarações perante o tabelião conforme orientações do seu advogado

5. Não é necessária a presença de testemunhas

6. Pagar os emolumentos (O valor cobrado pelos Tabelionatos de Notas para lavrar a Declaração de União Estável varia de Estado para Estado brasileiro. Consulte o cartório mais próximo sobre valores cobrados.)

PASSO A PASSO PARA O CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL

1. Elaboração do documento por um advogado

2. Assinatura com firma reconhecida em cartório de pelo menos duas testemunhas maiores de 18 anos e capazes

3. Registro em um Cartório de Registro de Títulos e Documentos

4. Pagar os emolumentos (O valor cobrado para proceder o registro do Contrato Particular de União Estável pelo Cartório de Registro de Documentos varia de Estado para Estado brasileiro. Consulte o cartório mais próximo sobre valores cobrados.)

Por fim, você terá sua Certidão de União Estável emitida e a Escritura Pública registrada em Cartório, tendo todos os direitos que envolvem uma formalização da união estável.

Para saber quais são as vantagens da formalização da união estável. Leia: 10 motivos para regularizar sua união estável